Primeiro pré-congresso
3, Novembro, 2008 por centrodosestudantes
Ocorreu ontem o primeiro pré-congresso do Centro dos Estudantes de Santos e Região (CES). Foram pré-inscritos 32 estudantes universitários para o 3º Congresso, entre mais de 50 participantes. O eixo temático deste domingo foi a universidade. Quando, onde e por que ela surge? A quem serve a universidade? Hoje, estudamos em que tipo de espaço de ensino? Que tipo de universidade queremos? Como o CES se insere nesta luta?
HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE
A atividade começou com um ponta-pé do pessoal da gestão do CES, traçando o panorama histórico da universidade desde as primeiras experiências até a chegada ao Brasil. A partir daí, há duas experiências diferentes de espaço acadêmico no país: as universidades públicas e universidades privadas, cujas histórias dialogam, mas que possuem eixos de luta diferenciados. Por isso, dividimos o grupo de participantes em duas turmas de discussão.
UNIVERSIDADES PRIVADAS
O grupo de discussão (GD) sobre universidades particulares diagnosticou a situação local e nacionalmente. Apontou que a educação, um direito do povo, na maioria destas universidades é tratada como objeto eminentemente do lucro. Também entenderam que os estudantes encontram dificuldades para organizar o movimento estudantil, dada a repressão e a tendência despolitizante do currículo e da estrutura destas universidades.
Foram feitas críticas ao desprestígio feito à pesquisa e à extensão nas pagas, frente a um ensino mercantilizado voltado essencialmente para atender os interesses econômicos dos empresários da educação. A criminalização dos inadimplentes, que na maioria dos casos são impedidos de permanecer na universidade quando não conseguem pagar as mensalidades, também foi denunciada.
Na perspectiva administrativa, o grupo entendeu que as verbas da universidade são tratadas como de natureza empresarial, não permitindo à comunidade universitária participar da definição dos seus rumos. Também foi explicitado que não existe democracia nas instancias da universidade, os conselhos e órgãos colegiados não são paritários.
No campo da política governamental de inclusão, foi bastante discutido o Programa Universidade Para Todos (Prouni). Houve muitas polêmicas. Por um lado, entenderam o Prouni como um programa que viabiliza o acesso à universidade das camadas mais pobres – e que ele deve ser ampliado, já que é mais fácil o acesso do pobre à universidade privada do que o ingresso na universidade pública.
Por outro lado, estudantes trouxeram dados sobre estudos do ANDES (sindicato nacional dos professores) que apontam que o mesmo investimento executado para abrir vagas nas universidades privadas, poderia ser utilizado para gerar O DOBRO de vagas nas universidades públicas. Nesse sentido, entendendo também que de fato o vestibular é um funil que afasta estudantes de escolas públicas, é preciso defender a ampliação das vagas nas universidades públicas com RESERVA DE VAGAS e COTAS para garantir o acesso do povo explorado nestes espaços.
Houve consenso no entendimento de que, embora o Prouni viabilize o ingresso do estudante na universidade privada, não está previsto no projeto verbas para a assistência estudantil – o que em muitos casos inviabiliza a permanência dos estudantes na universidade.
Já quanto ao FIES , os estudantes entenderam consensualmente que é um modelo de financiamento estudantil que torna o estudante economicamente refém ao sair da universidade.
PROPOSTAS
Foi proposto concretamente a organização de lutas pela ampliação das verbas para pesquisa e extensão; Pela prestação de contas discriminada, garantindo aos estudantes o direito de definir os rumos dos investimentos nas universidades; Por uma maior regulamentação das universidades privadas, garantindo a função social das instituições, com o aumento dos projetos de pesquisa e extensão permanentes como condição para a renovação da concessão para as universidades privadas; Pela garantia do livre acesso e organização ao movimento estudantil nas universidades com a revogação dos termos regimentais que atendem a plena liberdade de organização; E a luta contra o aumento abusivo das mensalidades.
UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Quase todas as públicas da Baixada Santista estavam presentes, faltando apenas estudantes da CEFET (federal de Cubatão).
Os estudantes que discutiram a universidade pública entenderam, por consenso, que toda expansão de vagas feita sem o aumento da verba (para estrutura, contratação de mais professores etc) deve ser combativa. E essa luta deve ser travada independente do governo que a está promovendo (federal ou estadual, do PT ou PSDB), porque não adianta termos universidade para todos se não a tivermos com qualidade, como é o caso do ensino médio da rede pública onde há vagas para todos, mas não há qualidade.
Na busca para definir uma universidade ideal, foi percebido que ela inevitavelmente esbarraria em limites impostos pelo modo de organização da sociedade atual (capitalista). Portanto, a luta estudantil deve estar diretamente ligada a luta dos trabalhadores e movimentos sociais que lutam para mudar toda a sociedade.
Poucas foram as divergências entre o grupo. A principal delas foi referente ao REUNI, projeto do governo federal de reformulação das universidades federais. Alguns acreditam que o número de dinheiro aumentou acompanhando o número de expansão de vagas, mas que se isso de fato não aconteceu, devemos sim lutar contra. Outros pediram pra todos entrarem no site www.planejamento.gov.br para comprovarem que a verba não aumentou. Consideram o REUNI uma verdadeira “Progressão continuada” do ensino superior, pois, além de expandir as vagas sem ampliar a verba, ele estipula metas de aumentar o número de estudantes por professor para 18/1 (o ensino médio do Estado de São Paulo é de 16/1); aumentar para 90% a taxa de conclusão dos estudantes (atualmente, 60%) sem prever assistência estudantil – que, aí sim, conseguiria diminuir a evasão.
Os estudantes ainda aprovaram por consenso a luta contra o que foi apelidado de “Faculdade do paredão”: Estrutura de curso implantada em algumas FATEC’s (no curso de “Análise de Sistema de Tecnologia da Informação” – ASTI) onde o aluno tem que passar por uma espécie de vestibular todo o ano, pois as vagas vão diminuindo.
OUTRAS PROPOSTAS:
-Que o CES incentive a criação de um fórum de 2 dias para discutir a universidade pública;
-Apoio às Reservas de Vagas em todas as faculdades que as possui e lutar para ter onde ainda não tem;
-Moção de Repúdio contra a Atlética da Unifesp que divulgou um boletim racista, machista e sexista;
-Moção de Repúdio contra o Centro de Paula Souza que não faz Reserva de Vagas.
